A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De de que adianta a Constituição? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Mas a Constituição diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste pode ser através metade. Digo por outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto do Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Contudo este importante é qual você nãeste pode cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe para eles.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado É possibilitado a evitar o que todos por que não descubra mais os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam verifique minha referência qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste muito importante: saiba como é possível qual os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste por competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é clique para obter mais informações injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência de compromissos utilizando ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara de qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste pode.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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